Justiça do Trabalho condena Banco Real em R$ 50 mil por calúnias a empregado

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um sindicato representante da mesma categoria (econômica ou profissional) na mesma localidade, assim entendida como o limite de atuação de cada ente sindical,que não poderá ser inferior a de um município. Comprovada a superposição de base territorial, prevalece aquele sindicato mais antigo, que abarca área menor (intermunicipal).

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

Além disso, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar referida ação, pois o inciso VI do

Diarista. Vínculo empregatício. Não configuração.

Assim, a prestação de serviços em dois ou três dias da semana não caracteriza o vínculo de emprego doméstico, independentemente do tempo em que esta vem ocorrendo. Recurso improvido.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Agravo de petição. Fazenda pública. Embargos à execução. Prazo 30 dias.

Foi dado provimento ao Agravo de Petição, para declarar tempestivos os Embargos à Execução.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.